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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende votar, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que permite ao governo adotar o lockdown como forma de enfrentamento ao coronavírus.
Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta deve ser sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la. A aprovação do texto apenas daria respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.
A adoção do lockdown no estado ainda é uma incógnita, isso porque o decreto assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC) na semana passada, orientou que os prefeitos avaliassem a medida de acordo com as necessidades de cada município.
O projeto na Alerj é do deputado Renan Ferreirinha (PSB), para quem o lockdown seria uma medida temporária. “Único caminho para evitar uma pilha de cadáveres”, segundo ele.
O deputado defende que a Alerj não pode obrigar o governo a adotar, mas que a aprovação pela Casa seria importante por dois motivos: daria o aval popular e dividiria o ônus político com o governador.
“A gente (Alerj) não poderia obrigar, seria inconstitucional, tem que partir do governador. Mas seria simbólico que a Alerj, assim como o MP, que fez a recomendação, ter essa iniciativa”, afirma.
Confira a proposta que enumera as seguintes medidas de restrição:
- suspensão de toda atividade não essencial
- limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados
- regulamentação de horário de serviços públicos e essenciais
- suspensão da circulação de veículos particulares (exceto para compra de alimentos e remédios)
- suspensão de entrada e saída de veículos do estado (exceto atividades essenciais como cargas e ambulância)
- multa para quem descumprir regras, como não usar máscara.
