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O Senado vai votar nesta terça-feira (2) o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A iniciativa, conjunta com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). O texto do chamado PL das Fake News, prevê uma série de mecanismos para regulamentar para redes sociais, incluindo serviços de mensagens privadas e conteúdos patrocinados.
Para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o projeto criará verdadeiros “tribunais de execeção” nas redes sociais, em que “checadores de fatos” “independentes” decidirão o que cidadãos comuns poderão publicar.
Já para os opositores, o PL 2630/2020 do tem como pilar a defesa da democracia e da liberdade de expressão.
Na reunião de líderes desta segunda, o presidente Davi Alcolumbre não aceitou diálogo. Pautou a votação para hoje (2) ao mesmo tempo em que designou o relator do texto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também preside a CMPI das Fake News.
No início da semana, porém, o texto foi alvo de críticas por especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet brasileira. De acordo com o porta-voz do gigante das redes sociais, tais projetos devem ser fruto de amplo debate público.
Em nota divulgada ontem (1) o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) pediu mais tempo para o debate sobre o projeto. Na visão do CGI, entidade que supervisiona a governança da internet no País, o texto precisa de mais debates por conta de diversos fatores, como “as complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelo projeto” e a “relevância e graves consequências que o objeto dos projetos pode ter para direitos fundamentais como liberdade de expressão e vedação à censura”.
Nesta terça-feira (2), uma pesquisa feita pela Ibope, encomendado pela ONG Avaaz, apontou que 90% da população brasileira apoia a PL 2630/2020.
Você é a favor ou contra a PL 2630/2020 para “regular” redes sociais? PL está pautado no Senado esta terça (2)
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