Nesta quinta-feira (29), foi deflagrada a Operação Dirty Safe para apurar desvios de recursos em contratos e esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o cumprimento de medidas cautelares contra os investigados, entre eles parlamentares e servidores da Aleac. A Polícia Federal (PF) realiza buscas e apreensões em endereços em Cruzeiro do Sul, na capital Rio Branco e em Manaus (AM), ligados a políticos, empresários e servidores públicos do estado.
A partir das investigações da Operação Acúleo, deflagrada em 11 de setembro, revelou-se a possibilidade de maior extensão de fatos criminosos, com a abrangência de possíveis desvios de recursos nas contratações de serviços e de pessoal da Aleac, além de lavagem de verbas federais desviadas da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, a PF realizou buscas na Aleac, bem como nas residências de pessoas investigadas no esquema.
Foram encontrados indícios da existência de uma organização criminosa na Assembleia Legislativa, envolvendo parlamentares, servidores e empresários, que seria responsável por lavar supostas verbas desviadas de contratos com empresas também contratadas pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outros municípios do Acre, e com empresas ligadas ao núcleo familiar de deputado estadual.
As investigações também apontam a possível contratação de servidores fantasmas, para a prática conhecida como “rachadinha” e irregularidades na execução de serviços à Aleac, que resultariam em fraude à licitação e posteriores repasses. Além das provas colhidas pelos investigadores, relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) confirmam uma série de inconsistências relacionadas à formação das pessoas jurídicas e de transações financeiras atípicas entre os investigados.
Os fatos evidenciam a materialidade dos crimes de corrupção passiva e ativa e ainda, possivelmente, formação de organização criminosa, crimes punidos com penas superiores a 4 anos, além do delito de lavagem de dinheiro.
Além das buscas, o TRF1 determinou o afastamento cautelar por 90 dias de um parlamentar e um servidor da Aleac, impedidos também de entrar nas dependências do órgão e de comunicar-se com os demais investigados. Outros dois deputados estaduais também são alvos das investigações.
*Com informações de Ministério Público Federal (MPF)
