O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou um morador de Porto Alegre com uma doença degenerativa a cultivar maconha em casa e extrair seu óleo para uso medicinal. As informação é do G1.
O habeas corpus preventivo foi julgado pelo TJ-RS em 26 de outubro e expedido em 6 de novembro.
Para o alívio das dores causadas pela doença, o paciente precisava ser medicado duas vezes ao dia com morfina, mas ao longo do tempo desenvolveu resistência ao medicamento.
Em entrevista ao G1, o homem que preferiu não ser identificado afirmou que a autorização da Justiça foi “uma vitória e um alívio”:
“O custo de manter o tratamento supera R$ 3 mil por mês, que é 90% do meu salário. Tenho poucos meses de capacidade para manter o tratamento. O habeas (corpus) era a maneira de continuar vivendo. Sem o óleo, vou parar na UTI”.
Ele havia conseguido começar o tratamento na medicina alternativa após obter permissão da Anvisa para importar canabidiol do Uruguai. No entanto, devido ao alto custo, ele não teria condições de arcar com os pagamentos mensais apenas com o salário da aposentadoria por invalidez.
Na decisão, A juíza da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre Claudia Junqueira Sulzbach concede ao paciente o direito de “cultivar 20 plantas de cannabis sativa a cada seis meses, apenas no seu endereço residencial”. Além disso, observou que “com o uso do medicamento importado, passou a ter ótimos resultados, melhorando a qualidade de vida, inclusive no seguimento cognitivo. Nesses termos, viável e imprescindível à manutenção da saúde e da vida do impetrante o extrato caseiro do óleo, o qual lhe traz alívio às dores, bem-estar, e, por consequência, uma vida mais digna”.
Entretanto, a decisão impõe algumas restrições, como, o paciente não pode, por exemplo, plantar ou transportar insumos, sementes ou plantas para outros lugares.
A autorização também só é válida por um ano, período no qual deve ser demonstrada a necessidade da continuidade e na eficácia do medicamento.