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O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), aprovou na terça-feira (29) o fim da isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o setor da saúde. A isenção cobria: medicamentos e equipamentos hospitalares.
A medida faz parte da Reforma Tributária Paulista, que já foi aprovada e tem previsão para entrar vigor no mês que vem, a reforma tem como objetivo aumentar os impostos.
O fim da isenção é de 18% para a saúde e acende um alerta para 2021 que se afunda cada vez mais na crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, também está previsto aumento em: materiais médico-hospitalares, planos de saúde e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, o que prejudica ainda mais a vida dos paulistas para receber o atendimentos contra o novo coronavírus.
Alguns dos medicamentos que sofrerão aumento serão: para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 . O fim da isenção custaria à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents e desfibriladores implantáveis
A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou em nota que “o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras”.
Ao Correio a nota explicou também que este ajuste linear, foi feito pela Lei 17.923/20, e teve uma redução de apenas 20% do total da isenção, a qual é concedida a diversos setores. “Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da Lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos.”
Além disso, a nota informa ainda que “os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor”.
