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Na manhã desta segunda-feira (22), Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói cumprem 5 mandados de busca e apreensão contra acusados de armazenar e compartilhar material pornográfico infantil em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).
Até o momento, três pessoas haviam sido presas em flagrante em Icaraí. A Operação Revelação V é a quinta fase de investigações do mesmo tipo de crime.
De acordo com a polícia, as investigações apontam que os suspeitos são responsáveis pelo download de centenas de materiais digitais, como vídeos e fotos, contendo pornografia infantil.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de Niterói, e as buscas continuam. A polícia informou que os dois presos vão responder pela prática do crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
A pena prevista para o crime é reclusão de 1 a 4 anos, e multa.
