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Nesta sexta-feira (13), o governo de São Paulo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando mudanças no repasse de vacinas contra covid-19 aprovadas pelo governo federal em agosto.
Segundo o comunicado da Secretaria de Saúde do Estado, no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que teria direito.
“A ação pede para que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexiquibilidade do cronograma de vacinação no Estado”, afirmou o governo paulista.
Em nota, o Ministério da Saúde argumenta que o processo de distribuição de doses segue critério pactuado com Estados e municípios para tornar igualitário o envio de vacinas para todas as unidades da Federação, por faixa etária decrescente até 18 anos, considerando o percentual de pessoas ainda não vacinadas.
“O objetivo é que todos os estados terminem os esquemas de imunização ao mesmo tempo”, afirmou a pasta, complementando que distribuirá mais 4 milhões de vacinas para todo o país até sábado. Segundo o ministério, mais de 21,6 milhões de doses foram enviadas desde o dia 3 de agosto.