A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26) o projeto de lei que autoriza o governo fluminense e as prefeituras a flexibilizar o uso de máscara no estado.
A proposta do presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), chegou a ser pautada na semana passada, mas recebeu seis emendas e a votação foi adiada.
A proposta altera a Lei 8.859/20, de junho do ano passado, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia. A lei também estabeleceu quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra.
Durante a discussão do texto na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), sugeriu que a flexibilização será gradativa, e propôs que isso esteja previsto em resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros:
- Distanciamento social;
- Ambiente aberto e fechado;
- Percentual de vacinação da população;
- Realização de eventos-testes;
- e outros critérios científicos.