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Nesta quinta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), garantiu, que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei que acaba com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado nesta quarta (27) pela Casa.
“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, disse ele em entrevista ao Bom Dia SP da TV Globo.
Governador em exercício, Carlão afirmou que vetará o PL, caso receba a proposta enquanto estiver à frente do cargo. Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), para Dubai.
“Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, disse o parlamentar.
O texto do projeto de lei de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), diz que a meia-entrada em eventos artísticos e esportivos, cinema, teatro, entre outros, hoje reservada para algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. Na prática, a medida representa o fim do benefício, já que a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado.
