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Nesta quarta-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), derrubaram por 40 votos a 17, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto, aprovado na Casa, que trata sobre transporte rodoviário por fretamento no estado. Medida atende às reivindicações das empresas e trabalhadores do transporte coletivo do Estado, mas desagrada os fretadores.
A decisão foi aprovada em 2º turno no fim de agosto, por 34 votos a 21.
Na prática, a decisão afeta diretamente serviços de fretamento colaborativo, viabilizado por aplicativos como a Buser – considerada o Uber do Ônibus – que vendem passagens mais baratas que as das empresas convencionais como a Buser.
O governador Romeu Zema vetou parcialmente, no fim de setembro, o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que restringe a operação dos serviços de ônibus.
Transporte fretado em Minas – Dep. @gdacunha lamenta derrubada do veto parcial do governador. P/ ele, a nova legislação significa p/ a população ser 'tratada como gado.' Opina q é o dinheiro do povo indo parar nas mãos dos grandes empresários de ônibus.👇 pic.twitter.com/ZmvuOC3opq
— Assembleia de Minas (@assembleiamg) November 10, 2021
Transporte fretado em Minas – @DepCelinho defende benefícios da nova legislação p/ o setor, após a derrubada do veto parcial do governador pela ALMG.👇 Opina, ainda, q o Estado deve ajudar a financiar o serviço público de transporte de passageiros, a fim de baratear as tarifas. pic.twitter.com/MsTBLsOSOO
— Assembleia de Minas (@assembleiamg) November 10, 2021
Após a votação de hoje, o Movimento Fretadores pela Liberdade divulgou uma nota em que afirma que “a derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas. E prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviários para viajar”.
Leia a nota na íntegra:
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.
A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.
