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O prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou a lei que proíbe comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro “Minha Luta” (Mein Kampf em alemão) de autoria de Adolf Hitler. A proibição abrange ainda circulação digital da obra.
A lei é de autoria dos vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e professor Célio Lupparelli (DEM) e foi sancionada nesta sexta-feira (07).
Com a sanção da lei, ficam proibidas a comercialização, publicação, distribuição, difusão e circulação no município do Rio de Janeiro do conteúdo integral ou parcial do Mein Kampf.
Em parágrafo da lei sancionada, a gestão municipal detalhou ainda que a proibição não atinge apenas as versões impressas do livro. As proibições mencionadas aplicam-se igualmente às publicações digitais na forma de e-books, da obra.
Caso haja descumprimento da lei, a prefeitura avisa que será feita apreensão de material, advertência e multa.
Em período de 60 dias, a lei será regulamentada pelo poder executivo, ou seja, serão editados outros atos necessários ao cumprimento da regra. Mas a lei já entra em vigor hoje, em sua data de publicação informou a prefeitura, no Diário Oficial.
Hitler, ditador nazista da Alemanha entre 1933 a 1945, foi um dos artífices da Segunda Guerra Mundial. Seu governo ditatorial ficou conhecido por perseguição e posterior prisão e execução de judeus, ciganos, comunistas, pessoas de orientação LGTBQIA+ e opositores políticos do nazismo.
No livro “Minha Luta”, publicado na década de 20, antes da 2ª GM, Hitler delineou ideias de antissemitismo que posteriormente seriam veiculadas de forma intensa quando chegou ao poder na Alemanha.
Embora não seja possível mensurar com exatidão o número de judeus mortos durante a gestão de Hitler, especialistas calculam que em torno de seis milhões tenham sido dizimados na “shoah”, o genocídio ou assassinato em massa, durante a Segunda Guerra Mundial.
