A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) determinou a retomada das visitas presenciais nas unidades prisionais de Brasília, observados os cuidados de segurança sanitária.
A Justiça havia determinado a suspensão em 10 de janeiro, após surto de gripe e Covid-19.
Além disso, a VEP-DF retomou as saídas quinzenais e a implementação do calendário de saídas temporárias do ano de 2022.
A decisão da Vara foi tomada após reunião do grupo emergencial instituído pela Justiça para o acompanhamento da evolução da Covid-19 no sistema prisional local.
Confira as condições para o retorno das visitas presenciais:
- Será autorizado o ingresso de 1 visitante por pessoa presa, maior de 18 anos, com cadastro ativo e esquema vacinal completo, considerado como tal aquele em que foram recebidas a quantidade de doses de imunizante indicados à sua faixa etária/condição de saúde há mais de 14 dias, cabendo à Gerência de Saúde do Sistema Prisional emitir orientação técnica à administração penitenciária, indicando os esquemas vacinais a serem considerados;
- Fica proibido qualquer contato físico entre visitante e a pessoa presa. Em caso de violação da regra, a dupla deverá ser retirada do pátio de visitação, com registro de ocorrência disciplinar e das providências administrativas adotadas;
- Não será liberada a entrada de visitante que apresente sintomas gripais, mesmo com apresentação de teste negativo de Covid-19;
- Não será liberada a entrada de visitante que teve contato com pessoa que positivou para COVID-19 nos últimos 14 dias, advertindo-se os visitantes que constatada a falsidade da declaração, o Ministério Público será acionado para responsabilização criminal;
Estudo da Universidade de Brasília (UnB) atestou que 80,7% dos casos de Covid-19 que acontecem na Papuda ocorrem entre os presos. Além da doença causada pelo coronavírus, os internos do Distrito Federal vivem um surto de gripe desde a última semana de dezembro.
Em razão disso, recentemente um preso em regime semiaberto teve o pedido negado para ir ao próprio casamento. O evento estava marcado para este sábado (29), com previsão de 80 convidados.
Ao negar o pedido do preso, o desembargador do TJDFT Jair Soares considerou a crise sanitária vivida no Brasil e no mundo, além de que a data do casamento não está incluída nas saídas temporárias pré-definidas pela Justiça.