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A Justiça determinou que a prefeitura de Belo Horizonte (BH) faça um reajuste aumentando a tarifa de ônibus na capital mineira. A decisão foi tomada em meio ao imbróglio entre executivo e legislativo municipal pela redução do preço das passagens.
O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, deferiu, na terça-feira (05), um pedido das concessionárias de ônibus solicitando que a prefeitura e a BHTrans concedam o aumento tarifário previsto em contrato.
O valor final da passagem deve ser definido pelos órgãos do executivo municipal. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o preço deve chegar a R$ 5,85, um aumento de 30% em relação à tarifa atual.
A decisão judicial atende às reivindicações das empresas de ônibus, que pedem os reajustes tarifários anuais previstos em contrato com a prefeitura e citam o aumento do preço dos combustíveis como fator limitador à circulação dos veículos em BH.
Na última terça-feira (29), o recém-empossado prefeito Fuad Noman (PSD) teve como seu primeiro ato à frente da capital, o envio do Projeto de Lei que prevê a diminuição da tarifa principal do ônibus de R$ 4,50 para R$ 4,30 à Câmara Municipal.
O projeto dele contém alterações exigidas pelo legislativo em relação ao texto original, enviado à Câmara pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) em fevereiro deste ano.
A pauta foi motivo de rusga entre os poderes após a devolução da proposta do executivo sem apreciação no plenário municipal.