O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que barrava a implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo Governo Bolsonaro (PL), no estado paulista.
Na decisão, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida justifica que a escola cívico-militar “é medida já implantada em outros estados”. “Se entendida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas”, afirma.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer.
A nova decisão do TJ derruba a liminar assinada em junho pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que suspendeu o Pecim na rede paulista e afirmou que o programa de Bolsonaro tem “caráter nitidamente ideológico”.
“O risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal, traz preocupação e recomenda a suspensão provisória da implantação do projeto cívico-militar na escola indicada na inicial, até solução final da demanda”, escreveu Rocha.
A liminar atendia o pedido da Apeoesp, que moveu uma ação contra o Pecim nas escolas estaduais de São Paulo.
Na decisão, o magistrado se referia à escola Professor Noêmia Bueno do Valles, em São José do Rio Preto, no interior, que foi inscrita no programa de Bolsonaro em setembro de 2019.
Caso outras unidades tentassem implementar o modelo, a decisão seria estendida —a situação só não valeria para escolas municipais, já que a Apeoesp representa os profissionais da rede estadual.
Na ação, a Apeoesp argumentou que o “bolsonarismo que defende o movimento chamado Escola Sem Partido, na verdade estaria tentando impor às escolas a sua ideologia, a ideologia militar”.
A nova decisão autoriza as escolas estaduais a aderirem ao Pecim.