A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriram uma investigação para apurar a conduta das operadoras. Já que elas estão há dois meses pagando uma taxa de ICMS menor, mas essa desoneração não está sendo repassada na conta dos consumidores.
A Senacon disse em nota que vai apurar o não cumprimento da regra com Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo. “Se forem abertos processos, as teles podem ser condenadas ao pagamento de multa. Mas tudo pode ser arquivado se as teles comprovarem iniciativa em ressarcir, ajustar a conduta etc”, afirma
A redução do ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foi sancionada em 24 de junho, estabelecendo uma alíquota máxima de 17%. O tributo para o setor de telecomunicações era de 25%, em alguns estados. Mas, desde então, os consumidores continuam pagando o mesmo valor na fatura, quando deveriam ter uma economia.
O ICMS corresponde cerca de 33% a 54% do valor da conta, a depender da alíquota do estado. Com a redução do ICMS, é estimada uma alíquota de 16% a 37% no valor, gerando uma economia de até 11% para o cliente.