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A partir de 2023, os depósitos mensais feitos no FGTS poderão ser utilizados no pagamento de prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Casa Verde e Amarela.
O mecanismo é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Cada beneficiário poderá comprar apenas um imóvel.
Na prática, o dinheiro depositado todos os meses pelo empregador na conta do FGTS poderá ser usado no pagamento de parte da prestação, o que permitirá ao cotista comprar um imóvel mais caro, com parcelas mais altas.
A modalidade de pagamento será uma espécie de empréstimo consignado, em que o dinheiro depositado é automaticamente bloqueado para pagar a prestação da casa.
Existe, porém, um risco importante para o trabalhador no caso de demissão: Se perder o emprego, a pessoa não terá mais o saldo do FGTS para ser bloqueado e as parcelas da casa própria vão ficar mais altas, já que não será mais usado dinheiro do fundo na composição da prestação.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS”.
As regras sobre a inadimplência no caso dos depósitos futuros, porém, ainda serão editadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pelo Conselho Curador do FGTS.
Em contrapartida, uma vantagem será a possibilidade de financiar um imóvel com uma prestação mais alta.
No exemplo citado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a pessoa que ganha R$ 2 mil por mês poderia assumir uma prestação de até R$ 440.
Com o uso do depósito futuro do FGTS, seriam R$ 160 a mais por parcela, ou seja, ela poderia ter acesso a um imóvel com parcela de até R$ 600.
De acordo com o governo federal, Isso é importante porque a falta de capacidade de renda é responsável por um terço das negativas para o financiamento de imóveis no Casa Verde e Amarela.
Os bancos terão 120 dias para se adaptar e devem passar a oferecer essa modalidade até fevereiro de 2023.
