De acordo com dados da World Justice Project (WJP) – Rule of Law Index, divulgados na segunda-feira (21), o Brasil vive um declínio na maneira como o Estado de Direito é percebido e aplicado por sua sociedade. Em 77º lugar, ano passado, Brasil hoje está 81º
De acordo com a organização internacional, esse processo é amplificado por uma Justiça civil demorada, cujas decisões ostentam baixa efetividade, além de um sistema penal altamente parcial.
Pelo quinto ano consecutivo, o Brasil vive um declínio na maneira como o Estado de Direito é percebido e aplicado por sua sociedade, alerta a organização.
O índice, que avalia o Estado de Direito em 140 países e jurisdições pelo mundo, aponta que a percepção de efetividade do Estado de Direito para assegurar serviços de saúde, segurança, respeito aos direitos fundamentais foi negativa e jogando o Brasil para o 77º lugar.
Para isso, o World Justice Project usa dados públicos e milhares de questionários respondidos por cidadãos e operadores do Direito.
O Estado Democrático de Direito está baseado no cumprimento por parte dos governos das normas de Direito (o que já era proposto pelo chamado Estado de Direito, que teve seu nascimento e ascensão nos séculos XVII e XVIII) e no chamado Estado social de Direito ou Estado de bem-estar social, que compreende uma série de medidas que devem ser atendidas pelo Estado soberano para tornar digna a vida da população.”
Essa avaliação é feita com base em oito fatores primários: restrições ao poder governamental, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, ordem e segurança, aplicação das leis e normas, Justiça civil e sistema criminal.
Segundo a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, o Rule of Law Index não tem como função apontar os países merecedores da admiração da comunidade internacional
“A liberdade de imprensa é um dos fatos que definem o Estado Democrático de Direito, o dever de tornar acessível ao cidadão a informação correta. Nesses tempos de fake news, o bom jornalismo é extremamente importante. Houve um declínio do Brasil no ranking por cinco anos seguidos. Os dados estão disponíveis para possibilitar aos pesquisadores que verifiquem as melhores práticas para aplicação”, disse a ministra.
