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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deve sancionar o projeto de lei que proíbe que órgãos públicos e empresas privadas cobrem apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. O PL 668/2021, de autoria de 16 deputados direita.
Como o projeto foi aprovado no último dia antes do recesso da Casa, ele seguirá para as mãos de Tarcísio.
O texto do projeto estabelece também que “mesmo com indicação de autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra a covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”.
Também fica proibido exigir o documento a servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.
O PL foi elaborado por um grupo de deputados da direita, dentre eles, Janaina Paschoal (PRTB), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL) , Castello Branco (PL) , Coronel Nishikawa (PL), Coronel Telhada (PP) , Agente Federal Danilo Balas (PL) , Delegado Olim (PP) , Douglas Garcia (Republicanos) , Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP), Major Mecca (PL) , Marta Costa (PSD) , Valeria Bolsonaro (PL) , Frederico d’Avila (PL) , Tenente Nascimento (Republicanos).
