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O governo de São Paulo criou uma comissão para instituir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis (maconha) pelo SUS no estado. Até o momento, remédios só são fornecidos pela gestão estadual por meio de decisão judicial e custam R$ 1,5 mil, em média, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
A criação da comissão foi publicada no Diário Oficial desta terça (14). Os integrantes deverão analisar protocolos assistenciais e sanitários em vigência, propor novos e elaborar proposta para implantação da política estadual, visando o fornecimento e acesso ao medicamento.
O projeto de lei aceito pelo governador de SP Tarcísio de Freitas é de autoria de Caio França (PSB), filho do ministro Márcio Franca. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado. A regulamentação de itens à base de cannabis sativa é sujeita à fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2019.
