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A Prefeitura de São Paulo (SP) começou nesta segunda-feira (03) a retirar barracas de moradores de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças. Decisão foi tomada após aval da Justiça. Cabe recurso.
Na última sexta-feira (31), a desembargador Ribeiro de Paula derrubou a liminar que impedia a prefeitura de SP de fazer essa retirada.
O subprefeito da Sé, coronel Álvaro Camilo, afirmou que as equipes de fiscalização vão ser orientadas.
“Nós não vamos apreender nenhuma barraca, a não ser que se recusem a desmontar. Aí a gente desmonta a barraca com cuidado, apreende e fica na subprefeitura. É dado um lacre e fica à disposição de quem precisa retirar”, disse o subprefeito.
A retirada das barracas por parte dos fiscais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A magistrada tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e de outras 6 pessoas.
Na decisão de sexta, o desembargador suspendeu a liminar até que o TJ julgue o mérito do caso.
No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.
