O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (3), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o programa Radar Anticorrupção de prevenção, detecção e combate a irregularidades e atos ilícitos em todas as esferas da administração estadual. O plano foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas e terá implementação imediata do primeiro conjunto de ações, sob coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
“Esta é uma das ações que deixarão legado. Quanto mais transparência, gerenciamento de riscos e capacitação de servidores, há menos desvios na gestão. Não vamos tolerar a corrupção, e quem for surpreendido na corrupção será punido exemplarmente, podem ter certeza. Nós não vamos permitir a contaminação do que é bom no serviço público. Nós queremos que o cidadão seja o grande destinatário dessa política pública com serviços bem prestados, mais baratos, fáceis e ágeis. Vamos avançar muito na questão da integridade e poupar recursos que irão para a educação, saúde e habitação”, afirmou Tarcísio.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, o Radar Anticorrupção visa estruturar, executar e monitorar medidas concretas de prevenção, detecção e punição à corrupção, fraudes e desvios éticos. Abaixo, o Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, resume os principais pontos do programa:
O que é o Radar Anticorrupção?
É a estratégia que estamos montando para a implementação de diversas medidas na área de integridade, ou seja, medidas que busquem prevenir, detectar e punir casos de corrupção, fraudes e desvios éticos. Todos os mecanismos de liderança, estratégia e controle que permitam a implementação da integridade no Governo do Estado de São Paulo é o que a gente chama de Radar Anticorrupção.
Como esse plano será implementado?
Estamos lançando agora um plano com 83 ações. É um plano vivo, que traz prazos de implementação de normas e de ações operacionais que darão suporte a essas normas. Ele vai ser implementado conforme um plano de ações estabelecido por decreto. O cidadão vai poder acessar todas as ações e saber tudo o que está sendo feito em São Paulo na luta contra a corrupção, a fraude e os desvios éticos.
Como vai funcionar na prática?
Na prática, são medidas que tratam de problemas recorrentes na administração pública, como nepotismo, conflitos de interesse e evolução patrimonial indevida de servidores públicos, além de outras ações de transparência na área de licitações públicas, que incrementam a luta contra a corrupção como um todo. Conhecendo as melhores estratégias e práticas internacionais na luta anticorrupção, nós estamos trazendo isso para o Estado. E através da Controladoria, nós vamos monitorar e permitir que todas essas ações sejam implementadas, melhorando a integridade da administração pública de São Paulo.
Qual é a importância do programa?
A importância é enorme. Primeiro porque o cidadão paga os impostos com a esperança de ter os melhores serviços públicos. Então, se você não tem desvios, já tem uma maior quantidade de recursos voltados para a entrega de políticas públicas ao cidadão. E também retomamos algo que foi se perdendo com o tempo, que é a confiança dos cidadãos nos seus representantes e nas instituições públicas. A gente espera, com essas ações, fazer com que o cidadão volte a confiar no Estado e na aplicação de recursos que saem do suado imposto pago com a força do seu trabalho.
O que muda para o servidor público?
O que muda é que o servidor público fará parte da estratégia de transformação. Além disso, haverá diretrizes claras sobre os comportamentos esperados dos servidores. Tudo isso ocasionará o fortalecimento da integridade pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
