Nesta quarta-feira (24), o Procon-SP anunciou que notificará a Netflix em razão do comunicado feito pela plataforma sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura. O órgão disse que recebeu inúmeras consultas de usuários nas últimas 24h sobre a legalidade da cobrança.
A plataformas de streaming anunciou na terça-feira (23) que partir deste mês, os usuários que compartilharem as senhas com pessoas que não moram na mesma residência terão de desembolsar R$ 12,90 para cada login. Atualmente, a mensalidade no Brasil custa entre R$ 18,90 e R$ 55,90.
O Procon-SP disse que quer entender se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso. O objetivo do órgão é verificar se há possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Eis a nota do Procon-SP:
Em face da elevada quantidade de consultas recebidas pelo Procon-SP em suas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o órgão de defesa do consumidor irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos.
O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br.
“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
