O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão judicial que impede o protesto de indígenas na Rodovia dos Bandeirantes, programado para acontecer neste domingo (4), em oposição ao marco temporal.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti revogou parcialmente a liminar concedida anteriormente em primeira instância, determinando a proibição de manifestação realizada por indígenas guaranis. O ato estava programado para acontecer na pista principal e no acostamento da rodovia, como forma de protesto contra o projeto de lei que delimita a demarcação de terras indígenas.
A desembargadora justificou sua decisão com base na possibilidade de acidentes e na preocupação com a integridade física dos próprios manifestantes, afirmando que o protesto deve ser proibido.
“Não se está negando o direito de manifestação de qualquer cidadão, garantido constitucionalmente, mas apenas que seja exercido em local adequado”, diz a desembargadora.
Na decisão, ela chegou a citar o caso de peregrinos que vão ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.
A desembargadora fixou multa de R$ 20 mil e autorizou uso de força policial em caso de descumprimento. Na decisão, ela determina a possibilidade de intervenção dos agentes, desde que “sem ferir a integridade física” dos presentes.