Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), durante o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, os proprietários de veículos licenciados em São Paulo arrecadaram um total de R$ 20,7 bilhões. Esse valor representa 82% do total lançado para o tributo neste ano. Esses números indicam a importância do IPVA para o orçamento do Estado de São Paulo, além de demonstrar que a maioria dos contribuintes segue cumprindo com suas obrigações fiscais.
Este ano, os proprietários de veículos em São Paulo tiveram três opções para quitar o IPVA: pagamento à vista com desconto de 3% em janeiro, pagamento integral em fevereiro ou parcelamento em até cinco vezes, com parcelas de janeiro a maio. Dos 17,5 milhões de veículos tributáveis, 11,6 milhões já realizaram o pagamento do imposto. Destes, 8,5 milhões optaram pelo pagamento em parcela única, resultando numa arrecadação de R$ 12,1 bilhões. Enquanto isso, 3,1 milhões de proprietários escolheram o parcelamento, gerando uma arrecadação de R$ 8,6 bilhões.
Notificação de débitos
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Sefaz-SP iniciará em junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.
Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
