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(Foto: Arquivo Pessoal)
No pleito de 2005, na Alemanha, dois milhões de eleitores escolheram seus candidatos usando urnas eletrônicas. Mas o Tribunal Constitucional Federal terminou decidindo que o emprego de computadores, no processo eleitoral, feriria o direito básico de garantia de uma eleição pública com resultados verdadeiros.
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação política democrática.” afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal. Para a corte máxima alemã, um evento público como disputa por votos, indica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito.
Não é só na Alemanha que o voto ainda possui a exigência do comprovante físico. França, Canadá, Estados Unidos, Chile e Portugal, dentre vários outros, seguem a mesma orientação.
Segundo o TSE, aproximadamente 20 ou 25 países já utilizam o sistema eletrônico de votação. De acordo com essa mesma Corte Eleitoral, em muitos, o uso ainda é parcial.
Voto eletrônico, sem comprovação física, é o sistema de Brasil, Omã, Venezuela, Butão, que usam tal sistema em 100% do processo de votação, segundo a série do TSE ‘Eleições Pelo Mundo de 2022’.
Indago: por que não estudarmos a questão a fundo, visando a definir, com segurança, se temos de fato o melhor sistema de votação? Por que não estudar os países que divergem de nós, buscando uma síntese que, em tese, poderia, talvez, ser resolvida pelo voto impresso? Não me parece que o melhor caminho seja o fato consumado, a interdição do debate, o distanciamento, neste tema, de tantos países que discrepam do Brasil.
Por que o convencimento ‘tranquilo’ de que estamos completamente certos e tantas democracias consolidadas estariam equivocadas? Por que, repito, não estabelecer diálogo permanente que pode levar a um denominador comum sábio, que sirva positivamente a todos os países em foco?
Na Holanda, em 2006, foram criadas duas comissões para investigar seu processo eleitoral. A conclusão a que chegaram foi que o voto em papel (cédulas) seria mais fidedigno que o voto eletrônico. Isso não significa que a Holanda estivesse certa. Minha convicção, por exemplo, é que o ideal é a mescla do voto eletrônico com o comprovante do voto apresentado ao eleitor.
Essas diferenças de país para país, que existem no social, no econômico e no nível de democracia de cada um, levaram às urnas de ‘segunda geração’, inovação que já trouxe o voto impresso: uma via digital e outra física.
No Brasil, o voto impresso foi aprovado duas vezes pelo Congresso Nacional: uma por ocasião da reforma política e outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff, que era contrária a um acréscimo que julgo justo e necessário.
Em 2018, manchetes apregoavam que eleições teriam o voto impresso. TSE fez campanha educativa. Seus ministros deram entrevistas antevendo novidades e melhorias no processo brasileiro de escolha eleitoral.
Os vídeos estão no site do TSE, aberto à consulta pública. O que aconteceu? Por que não foi respeitada a decisão do Parlamento? Um pedido legítimo de grande parte da população? Faço perguntas simples, que imagino merecerem respostas igualmente simples.
Não julgo as decisões dos países que aqui citei. Jamais me verei como ‘dono da verdade’. Sou de ouvir e falar! Debater, aprender, quem sabe até ensinar.
Não consigo ver 100% de razão em nenhum dos atores. Nem mesmo no Brasil.
Dou minha singela opinião: urnas eletrônicas de última geração, que já existem fartamente, somadas ao comprovante de voto impresso, tranquilizam o eleitor e fazem bem à Justiça Eleitoral. Fórmula que não prejudicaria nossas eleições e, certamente, seria seguida por nações que ora repudiam as urnas eletrônicas, desacompanhadas desse atendimento básico ao desejo de Suas Excelências, a eleitora e o eleitor.
