Alíquota de ICMS sobre o etanol é elevada para 12% pelo governo de SP

O governo de São Paulo anunciou que a alíquota do ICMS sobre o etanol será elevada de 9,57% para 12%. Essa mudança foi publicada em um decreto no Diário Oficial do Estado e começará a valer a partir do dia 1º de julho. Essa alteração acontece juntamente com o retorno das alíquotas cheias do PIS/Cofins e da Cide sobre os combustíveis, que são tributos federais.

A secretaria responsável pela decisão explicou que esse ajuste na alíquota de São Paulo foi feito para manter o diferencial competitivo da gasolina. Isso ocorreu após uma série de mudanças tributárias nos combustíveis, o que pode impactar o setor de etanol e também os consumidores, de acordo com analistas.

Além disso, a secretaria destacou que a carga tributária específica da gasolina teve uma alteração em 1º de junho de 2023, passando de um percentual para um valor fixo de 1,22 reais. Essa mudança foi definida em um convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Assim, para manter os dois combustíveis no mesmo patamar competitivo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) voltou a tributação do etanol ao que era praticado anteriormente”, informou a secretaria, acrescentando que a Constituição Federal, pela emenda 123/22, estabelece a necessidade de se manter a equivalência, tendo por base a diferença verificada em 15 de maio de 2022 até que seja regulamentado a matéria por lei complementar.