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O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera o orçamento para conceder um reajuste salarial médio de 18% em duas parcelas para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que também irá editar uma medida provisória (MP) para permitir a incorporação do reajuste nos salários das carreiras.
O aumento já foi assinado pelo governo do DF em fevereiro, porém, como os salários das forças de segurança são financiados pelo Fundo Constitucional, é necessário o aval do Congresso e da Presidência da República.
Foi acordado entre o governo federal, a bancada do DF e os representantes das forças de segurança um reajuste salarial de 9% em julho de 2023 e mais 9% a partir de janeiro de 2024. Este reajuste só pode ser implementado mediante aprovação do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, uma vez que a União é responsável pelo pagamento das despesas dessas corporações.
