A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu à Justiça que arquive a ação apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura os atos de vandalismo de 8 de janeiro. Cid permaneceu em silêncio durante seu depoimento à CPMI na terça-feira (11), e a CPMI argumenta que ele cometeu o crime de “calar a verdade”. No entanto, a defesa de Cid alega que “faltar com a verdade e calar-se são realidades absolutamente distintas”.
Os advogados de Cid afirmam que ele foi submetido a constrangimento durante seu depoimento. Eles dizem que os membros da CPMI não respeitaram o direito de Cid de não produzir provas contra si, e que ele foi pressionado a responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.
Em junho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que Cid comparecesse à CPMI, mas com o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. A defesa de Cid argumenta que a CPMI está tentando criminalizar o direito ao silêncio, e que os integrantes da comissão tentaram constranger e coagir Cid a falar.
“É preciso registrar que estamos diante de uma verdadeira criminalização do Direito Constitucional ao Silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal Democrático. O abuso não está no uso do Direito Constitucional ao Silêncio, mas, sim, no ato de impedir seu exercício”, disse a defesa.
“Tratou-se de mais uma tentativa de submeter o peticionário [Cid] a uma situação vexatória – efetivamente uma crítica ao exercício de um direito constitucional legítimo, o que torna a situação ainda mais grave”, enfatizaram os advogados.