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José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e ex-liderança do Movimento dos Sem Terras (MST, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (17) que revogue a obrigatoriedade de comparecer à CPI do MST na Câmara dos Deputados, onde foi convocado como testemunha. A convocação de Rainha foi aprovada pela CPI em 20 de junho, e seu depoimento está previsto para o dia 3 de agosto.
Rainha argumenta que, uma vez que está sendo investigado criminalmente pelos mesmos fatos pelos quais será questionado na CPI, ele precisa de proteção preventiva e deve ser tratado como um investigado, e não como uma testemunha. Em alternativa, caso seja obrigado a comparecer, o líder do movimento solicita o direito de permanecer em silêncio.
A CPI aprovou a convocação de Rainha para prestar depoimento no final de junho. Como testemunha, ele é obrigado a falar a verdade, podendo enfrentar consequências criminais e até mesmo ser preso caso minta. No entanto, investigados têm o direito de permanecer em silêncio, sem a obrigação de produzir provas contra si mesmos.
Os advogados de Rainha argumentam que ele deve ser ouvido como investigado e que ele possa decidir se deseja ou não depor. Caso o STF não garanta esse direito a José Rainha, a defesa solicita que ele seja autorizado a exercer o direito ao silêncio, respondendo apenas às perguntas que ele considere não incriminatórias do seu ponto de vista pessoal.
“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, aponta a defesa no pedido, que foi distribuído para o ministro Luiz Fux. O caso pode ser analisado pela presidente da Corte, Rosa Weber, já que a Corte está em período de recesso.