Na última quinta-feira (27), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à perda dos direitos políticos por 12 anos, em decorrência da operação Caixa de Pandora. Essa sentença é um desdobramento de uma das ações judiciais originadas pela referida operação, que revelou um amplo esquema de corrupção em Brasília e levou à prisão de Arruda.
Ele e outros seis réus foram condenados por um esquema de pagamento de propina de pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2009, relacionado a um contrato de informática da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional. Cabe recurso contra a sentença.
Além da perda dos direitos políticos, o ex-governador foi sentenciado a pagar uma “reparação do dano” no valor de R$ 1,5 milhão e uma multa de igual valor, totalizando R$ 3 milhões. Considerando os valores corrigidos, o montante chegaria a R$ 9 milhões, e cada um dos sete condenados deveria pagar R$ 1,2 milhão.
Outra medida imposta foi a proibição de fazer contratações com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica em que seja majoritário. Essa pena terá vigência por 10 anos.
A defesa de Arruda afirmou que ele recebeu a notícia com “irresignação e descontentamento” e que recorrerá da sentença. A defesa também afirmou que acredita na breve cassação ou reforma da sentença.
Os outros réus condenados são:
- Durval Barbosa Rodrigues
- José Geraldo Maciel
- Adailton Barreto Rodrigues
- Alexandre Tavares de Assis
- Info Educacional
- Masaya Kondo
Os pedidos de condenação contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio foram rejeitados.
A sentença é um duro golpe para Arruda, que já havia sido condenado por improbidade administrativa em 2010 e cassado do cargo de governador. A nova condenação torna ainda mais difícil a sua volta à política.
