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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, parlamentares e entidades em defesa dos direitos humanos pediram o fim imediato da “Operação Escudo”, que já deixou 16 criminosos mortos por PMs na Baixada Santista, desde seu início, em 28 de julho.
Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (04), eles pedem a retirada de todo o efetivo da região e um encontro em caráter de urgência com o governador de SP, Tarcísio de Feitas.
O grupo pró-direitos humanos classifica a Operação Escudo como “malfadada” e afirma na nota que ela produziu uma quantidade injustificada de mortes e violência institucional contra a população local.
Além disso, o grupo diz que a operação é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial.
“O governador do estado não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança”, diz a nota conjunta.
As entidades pró-direitos humanos e o governo federal citam denúncias de práticas de “torturas”, “abusos de direitos”, “execuções sumárias”, além de outras suposta irregularidades, incluindo “lacunas técnicas” e de “preceitos constitucionais”.
O encontro com Tarcísio de Feitas pretende tratar sobre os passos que devem ser adotados para as devidas apurações.
O governo de São Paulo deu início à operação após o assassinato do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, baleado em Guarujá, litoral paulista, no último dia 27.
“A morte do soldado PM, os muitos cadáveres que vão surgindo a cada nova contagem, clamam por justiça – nunca justiçamento. A cada suspeito, acusado, envolvido, cabe o trabalho firme das forças de segurança e o devido processo legal por parte dos órgãos competentes”, diz a nota.
Na nota, as entidades acrescentam que “o calor de uma tropa inflamada pela perda de um valoroso integrante não pode, jamais, incensar um tribunal sumário à margem da lei e das garantias constitucionais”.
Entre as assinaturas do documento, estão: o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Estadual de São Paulo (Alesp); Human Rights Watch; Defensoria Pública de São Paulo; Ouvidoria da Polícia de São Paulo; presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Luna Zarattini (PT – SP).
