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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a concessionária ViaMobilidade assinaram, nesta segunda-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda do sistema de trens. O documento prevê que a ViaMobilidade pague R$ 150 milhões em indenização aos passageiros, construa um complexo esportivo no Grajaú, na Zona Sul da capital, e realize outras melhorias nas estações das duas linhas.
O TAC foi assinado após dez meses de negociações entre o MPSP e a ViaMobilidade. O MPSP havia aberto uma investigação contra a concessionária por falhas operacionais nas duas linhas, que incluem atrasos, cancelamentos de trens e superlotação.
Com o TAC, a ViaMobilidade se compromete a realizar as seguintes melhorias:
- Construir um complexo esportivo no Grajaú, na Zona Sul da capital, com quadras, pistas de skate, bicicleta e caminhada.
- Construir uma creche ou escola infantil, de R$ 8 milhões, em cada uma das seis cidades por onde a linha 8 passa (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira).
- Ampliar o mezanino e interligar as plataformas da Estação Barra Funda, da Linha 8-Diamante.
- Instalar estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino.
- Ampliar a quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos, da Linha 9-Esmeralda, e da sua cobertura externa.
- Reformar a Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante.
- Implantar sistema que permitirá ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QR-Codes exibidos nas estações.
Em março deste ano, um relatório elaborado pelo colegiado destacou as falhas operacionais nas linhas administradas pela ViaMobilidade e propôs 48 ações corretivas para melhorar a situação.