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Nesta quarta-feira (07), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 3.778/21, que ...

Governo Ibaneis multa estabelecimentos DF Carnaval O segundo dia da fiscalização contra aglomerações que descumprem as normas sanitárias contra a ...

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou uma lei que permite ao Estado multar em ...

Em caráter liminar, a justiça federal no Amazonas decidiu que a Prefeitura de Manaus deve divulgar diariamente em seu site ...

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Governo Amazonas lei multa fake news pandemia O governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima, publicou na semana passada uma ...

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RFI- A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, chamou nesta terça-feira (15) de "absurda e injusta" uma multa imposta pelo governo ...

Nesta sexta-feira (27), o Bradesco foi multado em R$ 5 milhões pela suposta prática de envio de cartão de crédito ...