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O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), sancionou uma lei que proíbe a utilização da linguagem neutra ou não binária nas escolas da cidade. A infração pode resultar em medidas administrativas aplicadas às instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, localizadas na capital mineira. As especificações sobre como essa proibição será implementada dependem da publicação de um decreto.
Embora aprovado em abril, o projeto havia sido vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD); no entanto, esse veto foi derrubado posteriormente pela Câmara Municipal.
Através da publicação da lei número 11.581 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, neste sábado (19), foi estabelecida a proibição do uso e ensino da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da cidade.
De acordo com a legislação, a linguagem neutra ou não binária é aquela que, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, modifica o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seus padrões linguísticos convencionais, com o objetivo de não atribuir gênero masculino ou feminino.
Essa abordagem foi criada com o propósito de incluir pessoas que se identificam como não binárias, de gênero fluido e transgênero, por exemplo.
Essa nova lei, proposta inicialmente pelo ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), veta a utilização do “e” como gênero neutro em substituição aos pronomes masculinos e femininos.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira afirmou: “Em BH, não tem mais ‘Elu’ e ‘Todes’. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo para o Brasil.”
O uso da linguagem neutra ganhou popularidade em plataformas como as redes sociais. Nesse contexto, a palavra “todos” pode ser substituída por “todes”. Além disso, pronomes como “ile”, “dile”, “elu” e “delu” podem ser utilizados em lugar dos pronomes convencionais “ele”, “ela”, “dele” e “dela”, entre outras mudanças.
Vale lembrar que o estado de Rondônia também promulgou uma lei em 2021 que proibia o uso da linguagem neutra em instituições de ensino e em editais de concursos públicos. Entretanto, essa legislação foi suspensa pouco depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Em fevereiro deste ano, o plenário do STF declarou essa lei inconstitucional, por entender que a norma violava a competência legislativa da União para estabelecer normas gerais sobre as diretrizes e bases da educação.