O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse em entrevista à Folha de S. Paulo que concorda com o voto do colega Cristiano Zanin em dois casos polêmicos: o da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o da tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial.
Em ambos os casos, Zanin foi o único ministro a votar contra a maioria da corte.
Ao comentar o voto de Zanin sobre o porte de drogas, Marco Aurélio disse que o STF não deve normatizar, mas apenas interpretar a Constituição. “Quem normatiza é o Congresso Nacional”, afirmou.
Sobre o voto de Zanin sobre a homotransfobia, Marco Aurélio disse que a corte não deve criar tipos penais. “A pessoa que tem uma outra opção sexual não consubstancia, não integra uma raça”, disse.
Marco Aurélio defendeu ainda que se espera de um integrante do STF que atue de acordo com o seu convencimento formado sobre a matéria. “O colegiado é um somatório de forças distintas”, afirmou.
