O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de 8 de janeiro, a ficar em silêncio na CPMI do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), um dia antes do depoimento do militar, que está marcado para as 9h da terça-feira (29).
O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a cúpula da PMDF de omissão e de não ter agido para impedir os ataques.
Em sua decisão, Zanin afirmou que o STF já reconheceu que a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
“Apesar da afirmação do próprio autor na inicial, os documentos de convocação não delineam, em detalhes, se a convocação do paciente se operou na qualidade de testemunha ou de investigado”, disse o ministro.
O depoimento do coronel Fábio Augusto atende a sete requerimentos de convocação. Três pedidos são assinados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Mais cedo, a PGR pediu ao ministro Alexandre de Moraes que os sete ex-integrantes da cúpula da PMDF que foram denunciados por omissão cumpram a prisão preventiva em diferentes unidades militares de Brasília.
Na mesma manifestação, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos reiterou pedido para que Moraes instaure nova frente de investigação para apurar “eventual responsabilidade penal por omissão imprópria de outras autoridades ligadas à pasta de Segurança Pública do Distrito Federal”.
