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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer da Corregedoria da Casa que pede a cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante). O motivo para tal pedido foi uma frase considerada racista proferida por ele durante a CPI dos Aplicativos em maio do ano passado. Atualmente, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara, onde serão necessários 37 votos para que a cassação seja confirmada. A votação está agendada para o dia 19 de setembro, às 15h30.
Durante a sessão dessa quarta-feira, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), informou aos presentes que Cristófaro estará ausente do país até o dia 13 de setembro. Ele então determinou que os advogados sejam intimados imediatamente e informou que, caso o advogado não compareça na data marcada, um defensor dativo será constituído entre os procuradores da Câmara. A votação será realizada no dia 19 de setembro, às 15h30.
O pedido de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante) devido a uma declaração considerada racista foi aprovado hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com o parecer da comissão, o pedido seguiu “o devido processo legal” e “transcorreu dentro dos padrões da legalidade”. A CCJ destacou também que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa foram devidamente respeitados durante o processo disciplinar.
Cristófaro afirmou que sua declaração foi retirada de contexto. Ele argumenta que é tratado com respeito e carinho por onde passa, devido ao trabalho que realiza para melhorar a vida das pessoas. O vereador ressaltou que foi inocentado pelo Tribunal de Justiça Criminal da cidade e se mostrou entristecido com a possibilidade de uma palavra fora de contexto prejudicar todo o seu trabalho em prol dos mais humildes.
Em maio do ano passado, em uma sessão da Câmara Municipal na qual não percebeu que seu áudio estava ligado, Cristófaro disse: “Arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”. Na época, ele reconheceu o erro e pediu desculpas à população negra. Ressaltou também que, apesar dessa declaração racista, suas atitudes não são racistas e que, com o tempo, as pessoas poderiam constatar isso.
O vereador foi absolvido pela Justiça. O juiz da 17ª Vara Criminal, Fábio Aguiar Munhoz Soares, argumentou que não havia “vontade de discriminar”. Ele afirmou que seria necessário comprovar não apenas a declaração do acusado, mas também sua consciência e intenção de discriminar. O juiz ressaltou que, caso contrário, seria possível condenar qualquer pessoa com base em declarações retiradas de contexto.
Cristófaro apresentou duas justificativas à Justiça. A primeira era de que estava lavando sua coleção de Fuscas e o termo “preto” se referia à cor do polimento de um veículo. A segunda justificativa era de que estava se referindo a um velho amigo, Anderson Silva Medeiros, e que os dois têm liberdade para brincar um com o outro.
