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Termina nesta quinta-feira (31) o período para estados e municípios aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral. Na prática, a adesão significa ter acesso à assistência financeira para a oferta de um projeto político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade.
“O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas”, informou o Ministério da Educação.
Dados da pasta mostram que, até a última terça-feira (29), 89% dos estados e 71% dos municípios haviam aderido ao programa. Até a data, as regiões Centro-Oeste e Sul eram as únicas a alcançarem 100% de adesão, seguidas pelo Nordeste (89%), Norte (86%) e Sudeste (75%). Em relação aos municípios, o Nordeste é a região que mais teve adesão (92%), seguido pelo Norte (76%), Sul (63%), Sudeste (59%) e Centro-Oeste (48%).
A adesão ao programa é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto.
A estratégia é induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do ministério, o programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em escolas de educação básica de todo o país ainda em 2023.
