O assessor jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Hugo Cysneiros, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de incoerências e irregularidades na condução do julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tem como objetivo descriminalizar o aborto no Brasil.
Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (22), Cysneiros destacou que o STF só decidiu sobre a acolhida dos amicus curiae, entidades que apoiam o processo com indicações sobre o tema, após a divulgação de um vídeo anterior do assessor, no qual ele criticava a omissão da Suprema Corte sobre a participação de entidades nessa contribuição ao processo.
O advogado também ressaltou que o prazo para manifestação dos amicus curiae só foi conhecido pelas entidades após já ter sido finalizado. O julgamento terá início à meia noite desta sexta-feira, 22 de setembro, de forma virtual.
“Temos aqui, portanto, um prazo impossível de ser cumprido. Diversas instituições já se manifestaram acusando esse problema procedimental, esta clara nulidade processual, e estamos esperando algum tipo de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, destacou Cysneiros.
O advogado também criticou o fato de ser um julgamento virtual sobre um tema tão importante.
“Por que conduzir um processo como esse em ambiente virtual, sem sessão plenária presencial, onde claramente a sociedade brasileira terá acesso e conhecimento aos argumentos das partes dos ‘amicus curiae’ e também dos senhores e senhoras, ministros e ministros do Supremo Tribunal Federal? Fica aqui a nossa indignação, a nossa estranheza técnica, sobretudo, e esperamos dar seguimento a essa luta com resultado favorável, a fim de que o Estado Democrático de Direito seja preservado”, salientou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, nesta sexta-feira (22). Weber afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e que “impor a continuidade da gravidez” representa uma “forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher”.
O voto de Weber foi proferido em plenário virtual, mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, o que suspendeu o julgamento. Barroso é o próximo presidente do STF e deve pedir a retomada do julgamento no plenário físico. Ainda não há uma data para isso acontecer.