A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (22) uma liminar que determinava que todos os policiais que participam da Operação Escudo, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, que acatou um recurso do governo do estado.
Anafe argumentou que a determinação impede que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando “lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública”.
A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ONG Conecta Direito Humanos.
Na decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que 100% dos policiais militar envolvidos nas ações da Baixada Santista passem a ter o aparelho acoplado ao uniforme.
A liminar também determinava que o governo do estado:
- Instituísse mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais;
- Deslocasse contingente de policiamento com câmeras, impedindo que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação;
- Estabelecesse parâmetros para que ações no entorno de escolas e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos.
A primeira fase da Operação Escudo, deflagrada em 29 de julho na Baixada Santista, após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis durante uma patrulha no Guarujá, resultou em 28 mortes, 976 prisões e 71 apreensões de adolescentes infratores.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), todas as mortes ocorreram em confrontos com os policiais militares. No entanto, a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos denunciam execuções e violações dos direitos humanos.
As forças de segurança também apreenderam 119 armas e 966 kg de entorpecentes.