O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta sexta-feira (20), um conjunto de ações criminais e civis públicas contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Os alvos dos processos são ocupantes irregulares e invasores que utilizaram a área para criação e venda de gado ilegal, causando danos ambientais e prejuízos ao povo Parakanã, que habita o território.
Nas ações civis, o MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.
O MPF também expediu três recomendações para órgãos públicos e um frigorífico, com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária no território. Além disso, foram enviados ofícios aos frigoríficos que, em 2009, firmaram com o MPF os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) conhecidos como TAC da Carne ou TAC da Pecuária. Na ocasião, as empresas se comprometeram a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.
O conjunto de medidas é decorrente do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área. Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais, sendo que 47.265 foram destinados a fazendas que estão fora da terra indígena. Desses, 678 seguiram diretamente para o abate. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.
Toda essa movimentação de cabeças de gado está registrada em 1.095 Guias de Trânsito Animal, emitidas no sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). Esse número, no entanto, está longe de mostrar a real proporção do problema, já que grande parte dos bovinos é movimentada na região sem qualquer registro, de maneira totalmente informal. Para o MPF, a atividade agropecuária é o principal vetor de desmatamento e de grilagem no território indígena.