O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar na noite desta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações de 7 de Setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h.
As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso no TSE.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
De acordo com a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele.
Para o partido de esquerda, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa.
A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.
Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da 1ª condenação e não será contado duas vezes.