O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso derrubou nesta quarta-feira (29) uma decisão do ministro Nunes Marques que determinava a suspensão da operação de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará.
A decisão de Barroso é uma vitória para a União Federal, que havia recorrido da decisão de Nunes Marques. A AGU havia argumentado que a decisão de Nunes Marques “diverge da determinação vigente do Presidente do STF”, Luís Roberto Barroso.
Barroso esclareceu que houve discrepâncias entre as decisões no caso da operação federal nas áreas indígenas, especificamente na remoção de colonos, e determinou que a União Federal siga adiante com o Plano de Desintrusão conforme homologado.
“Naturalmente, o efeito suspensivo deferido no recurso alcança apenas os efeitos do acórdão recorrido e em nada interfere com a decisão proferida por este relator (…). O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá que atualmente se encontra em fase de execução foi elaborado por determinação deste relator e devidamente homologado (…) e, por evidente, não está sujeito a decisão revisional de outro ministro”, declarou Barroso.
O termo “desintrusão” refere-se às operações de remoção de invasores de áreas que deveriam ser protegidas, como no caso de não indígenas que residem nas duas Terras Indígenas no Pará.