Na quarta-feira (29), a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno e de forma simbólica, o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro. O Legislativo destinou R$ 500 milhões para implementar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. O texto propõe um aumento de 43% nos recursos para investimentos, totalizando R$ 14,9 bilhões disponíveis para obras e aquisição de materiais e equipamentos permanentes. Este orçamento será utilizado no próximo ano, quando o prefeito provavelmente buscará a reeleição, e o montante total do Orçamento atinge R$ 110,7 bilhões.
O “Domingo Zero” é destacado como o ponto alto, com o prefeito anunciando a intenção de oferecer transporte gratuito aos domingos a partir do próximo ano. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), expressou apoio a essa iniciativa. O recurso para o “Domingo Zero” possui uma dotação específica no texto substitutivo do projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), justificou a inclusão do tema na pauta como uma medida para antecipar prazos, considerando o volume de votações planejadas para o ano, incluindo a revisão da Lei de Zoneamento com votação final prevista para o dia 14.
A aprovação em segunda votação, marcada para meados de dezembro, é necessária. Na reunião semanal das lideranças partidárias nesta quarta, o relator do projeto, Sidney Cruz (Solidariedade), enfatizou a inclusão da gratuidade no transporte coletivo como um ponto relevante.
