Na noite desta quarta-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por 62 votos favoráveis e apenas um contrário. Após a confusão envolvendo os manifestantes da galeria e os policiais militares, os partidos de oposição deixaram a assembleia.
Considerada a “joia da coroa” no pacote de privatizações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Projeto de Lei 1.501/2023 que trata da privatização da Sabesp era tratado como prioridade. O Governo do Estado tinha a expectativa de aprovar o PL com cerca de 60 votos favoráveis dos 48 necessários, e o número foi ainda maior.
Entenda o projeto de desestatização da Sabesp
O que significa a universalização do saneamento?
Segundo o Novo Marco do Saneamento, a universalização significa 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Novo Marco pede, também, que sejam incluídas as populações das áreas rurais e irregulares consolidadas, como favelas, que hoje estão fora dos serviços. Há muita gente que não está contemplada nos indicadores oficiais do saneamento básico. Nos municípios atendidos pela Sabesp, por exemplo, estamos falando de um milhão de pessoas.
A Sabesp já universalizou o saneamento básico?
Do total dos domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada, e 83% têm seu esgoto coletado e tratado. Mas esses números ainda não consideram as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas. O desafio é incluí-las no saneamento básico em menos de dez anos, como estabelece inclusive o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Em São Paulo, faremos isso em até seis anos graças à desestatização da Sabesp. E isso é importante porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, cada real investido em saneamento básico gera R$ 5,5 em benefícios à sociedade, como economia nos gastos com saúde e melhor produtividade do trabalho.
Por que desestatizar a Sabesp?
O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas de universalização do saneamento básico: levar 99% de água tratada e coletar e tratar o esgoto de 90% da população até 2033. E tanto as populações rurais quanto as que vivem em áreas urbanas e mais pobres deveriam ser incluídas no serviço. Em São Paulo, isso significa incluir mais de um milhão de pessoas que moram em áreas rurais ou mais pobres e ainda não têm acesso aos serviços de saneamento básico. Para atingir essa meta, a Sabesp precisa investir o dobro do que investe normalmente. Com a desestatização, a Sabesp consegue ampliar e antecipar os investimentos para universalizar o saneamento, e ainda reduzir a conta de água. Ou seja, a privatização da Sabesp vai levar saneamento para todos, mais rápido, melhor e mais barato.
Como será possível universalizar e antecipar as metas de saneamento?
A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento até 2033 no território coberto atualmente. No entanto, para incluir as áreas rurais e as de baixa renda, além de avançar na despoluição dos rios e na resiliência da rede, esses valores devem subir para R$ 66 bilhões. Este valor inclui a antecipação da universalização até 2029. Estamos falando de R$ 10 bilhões a mais do que a Sabesp investiria, e quatro anos a menos do previsto. Isso significa que, com a desestatização, os investimentos vão aumentar, o saneamento vai chegar antes para quem precisa e a conta d’água ainda vai reduzir.
Como o governo vai reduzir a tarifa?
O governo vai criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das ações, além do lucro do Estado na empresa (dividendos), para reduzir a conta d’água, com foco na população de baixa renda. Estamos falando de algo inovador no mercado de saneamento: um fundo com recursos do próprio Estado, seja por meio da venda de parte das ações do Governo na Sabesp, seja por meio do seu lucro na empresa, para reduzir a conta d’água, sobretudo para os que mais precisam. O recurso do Estado vai ser usado para investir nas pessoas, como deve ser.
Quem vai comprar a Sabesp?
Qualquer pessoa que tenha uma conta em uma corretora pode comprar ações da empresa. Ou seja, as ações da Sabesp que hoje são do Governo de SP não serão vendidas todas para um único investidor ou grupo de investidores, mas serão negociadas com todos os interessados. Isso acontecerá por meio de uma oferta pública, chamada de follow on.
Qualquer cidadão poderá comprar ações da empresa, inclusive funcionários e clientes da Sabesp. Para isso, basta acessar o sistema da corretora e fazer a reserva de ações. Há várias que abrem conta gratuitamente, de maneira online. Além disso, haverá um esforço para que parte das ações vendidas seja adquirida por investidores que queiram permanecer na empresa no longo prazo e possam contribuir com conhecimento e experiência para o crescimento da Sabesp.
A Sabesp vai mudar de nome?
Não, a Sabesp continua em São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar no setor de saneamento básico. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado dá poder de decisão ao Governo de SP para que nenhuma dessas situações aconteça.
O que são as URAEs? Elas foram criadas para privatizar a Sabesp?
As URAEs são blocos regionais de municípios que utilizam as mesmas