Ação de empresas de Trump e Rumble contra Moraes tem reviravolta na Justiça dos EUA

O Brasil sofreu sua primeira derrota processual na ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, concedeu mais uma semana para que as empresas apresentem sua réplica ao pedido de extinção do processo feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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A decisão, assinada na terça-feira (7), prorrogou o prazo final até o dia 14 de julho. O novo limite estipulado pela magistrada americana vai além da data que a AGU defendia como o encerramento do prazo, que ocorreu na própria terça-feira. O governo brasileiro se opôs formalmente à extensão, sob o argumento de que as companhias já haviam desfrutado de tempo suficiente para se manifestar.

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Argumentos da AGU e decisão da juíza

Na manifestação enviada à Justiça americana, os advogados do Brasil sustentaram que as empresas tentavam criar uma “urgência artificial” para adiar o andamento do processo. A AGU chegou a afirmar na peça que a defesa das autoras teve tempo de sobra para conceder entrevistas à imprensa internacional, mas não para preparar a resposta judicial.

“Essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada com prazo adicional para tentar salvar uma ação fadada ao fracasso”, escreveu a defesa do governo brasileiro.

Apesar da contestação da AGU, a juíza Mary Scriven acatou o pleito das plataformas e ampliou o prazo. No despacho, ela ponderou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade da representação do Brasil para atuar no caso poderão ser devidamente analisados na resposta ao pedido de extinção.

O que está em jogo

A ação foi movida em fevereiro de 2025 pela Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube com forte penetração entre o eleitorado conservador nos EUA — e pela Trump Media & Technology Group, conglomerado de mídia ligado ao presidente Donald Trump e controlador da rede social Truth Social.

As corporações acusam o ministro Alexandre de Moraes de determinar ilegalmente o bloqueio de perfis de usuários que residem nos Estados Unidos em plataformas sediadas em solo americano. A petição alega que as ordens do magistrado configuram censura transnacional contra discursos políticos de figuras alinhadas à direita, citando como exemplo o influenciador Allan dos Santos.

Em fevereiro de 2025, o ministro determinou a suspensão integral das operações do Rumble em território brasileiro por descumprimento continuado de decisões judiciais.

O que muda com a decisão

Na prática, o despacho da juíza adia para a segunda metade de julho a próxima etapa da disputa. O mérito do pedido de extinção — ou seja, a análise do pedido do Brasil para encerrar sumariamente o processo — ainda não foi avaliado pela Corte americana.

O governo brasileiro argumenta que a ação não deve prosseguir porque questiona decisões tomadas por Moraes no estrito exercício de suas funções na Suprema Corte. Para a AGU, tribunais dos Estados Unidos carecem de jurisdição e não podem revisar atos soberanos praticados por uma autoridade judicial brasileira dentro de suas competências constitucionais.