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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou, nesta terça-feira (9), o calendário anual de licenciamento de veículos referente a 2024. A divulgação ocorreu por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório terá início em 1º de julho, estendendo-se até dezembro. Já os veículos de carga, como caminhões e tratores, cumprirão um prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual para 2024 foi estabelecida em R$ 160,22, conforme a Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado anualmente.
O não licenciamento dentro do prazo determinado acarreta diversas complicações, incluindo infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e efetuar o pagamento da taxa por meio de internet banking, aplicativo, ou caixa eletrônico dos bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser feito pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
É importante observar que, caso haja pendências em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada, entre outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo com o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.
Confira abaixo o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Final 1 e 2: mês de julho;
- Final 3 e 4: mês de agosto;
- Final 5 e 6: mês de setembro;
- Final 7 e 8: mês de outubro;
- Final 9: mês de novembro;
- Final 0: mês de dezembro.
Segue também o Calendário de Licenciamento para veículos registrados como caminhão e trator:
- Final 1 e 2: mês de setembro;
- Final 3, 4 e 5: mês de outubro;
- Final 6, 7 e 8: mês de novembro;
- Final 9 e 0: mês de dezembro.
Além disso, informações sobre o IPVA, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, podem ser consultadas e quitadas pelo site www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos na dívida ativa relativos ao IPVA podem ser verificados, pagos ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br, sendo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo responsável por essa questão.
