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Foto: Agência Brasil

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Última chance: desconto de 3% no IPVA 2024 para placas 3 vence hoje!

O prazo para quitar, à vista e com um desconto de 3%, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 3 termina nesta segunda-feira (15). Essa alternativa é atrativa, uma vez que proporciona um rendimento superior ao da poupança, por exemplo.

A verificação do valor pode ser realizada em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), acessível aqui, mediante o número do Renavam e a placa do veículo.

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Para usufruir do desconto, é fundamental que os proprietários estejam atentos às datas de vencimento, seguindo o calendário que varia de acordo com o final da placa dos veículos até o dia 24 de janeiro (conforme indicado na tabela abaixo).

Semelhante ao ano anterior, a Sefaz-SP manteve a estratégia de sincronizar os vencimentos no mesmo dia do mês para os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado. Por exemplo, a placa 3 tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Em caso de vencimento em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

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A modalidade de pagamento parcelado exige que, ainda em janeiro, seja efetuado o recolhimento da primeira parcela, sendo possível parcelar o imposto em até cinco vezes. Portanto, o proprietário de um veículo com final de placa 3 que optar pelo pagamento parcelado deve quitar a primeira cota até esta segunda-feira (15).

Formas de pagamento: Uma novidade para 2024 é a opção de pagamento via PIX. A Sefaz-SP agilizou, simplificou e tornou imediato o pagamento do IPVA, possibilitando o recolhimento por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa expansão na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para aqueles sem conta em bancos tradicionais, preferindo instituições digitais.

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Para utilizar essa modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, expirando após esse período. Se não for pago, será preciso gerar um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Durante a exibição do QR Code, há um contador temporal indicando o tempo restante antes da expiração. Ao ler o QR Code com o aplicativo bancário, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, na conta do Banco do Brasil.

As demais opções de pagamento diretamente na rede bancária continuam válidas. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível pagar pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e negociar a melhor condição com o contribuinte.

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Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados imediatamente ao Governo do Estado, sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, disponível no portal.fazenda.sp.gov.br.

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Licenciamento: Aqueles que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e, se aplicável, multas de trânsito.

Atraso de pagamento: O contribuinte que não quitar o imposto dentro do prazo está sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

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A inadimplência do IPVA resulta na inclusão do débito na Dívida Ativa e no nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventuais créditos por meio da Nota Fiscal Paulista. Quando o débito do IPVA está inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode cobrá-lo por meio de protesto.

A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

​Calendário de vencimento do IPVA-2024

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 11/fev 11/mar 11/abr 11/mai
Final 2 12/jan 12/fev 12/mar 12/abr 12/mai
Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai
Final 4 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai
Final 5 17/jan 17/fev 17/mar 17/abr 17/mai
Final 6 18/jan 18/fev 18/mar 18/abr 18/mai
Final 7 19/jan 19/fev 19/mar 19/abr 19/mai
Final 8 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai
Final 9 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai
Final 0 24/jan 24/fev 24/mar 24/abr 24/mai

 

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Caminhões e Caminhões-tratores
Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
Final 1 11/jan 20/mar 19/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set
Final 2 12/jan
Final 3 15/jan
Final 4 16/jan
Final 5 17/jan
Final 6 18/jan
Final 7 19/jan
Final 8 22/jan
Final 9 23/jan
Final 0 24/jan
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