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Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o fim de três ações que questionam a restrição de mulheres a alguns cargos nas Forças Armadas.
As ADIs, de autoria da subprocuradora Elizeta Ramos, foram ajuizadas em outubro do ano passado, período em que ocupou interinamente a chefia da PGR.
A posição da AGU se baseou em documentos das Forças Armadas, também anexados ao parecer enviado ao Supremo.
Em um dos documentos ao STF, o Exército brasileiro disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em situações de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O texto do Exército salienta que situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.