Nesta sexta-feira (02), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) afirmou que os cartórios de notas já estão fazendo escrituras de casamento de idosos acima de 70 anos com partilha de bens. Eles atendem uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta (1º), o STF decidiu permitir que uma pessoa acima de 70 anos pode se casar ou fazer união estável com partilha de bens. A decisão foi unânime.
Antes, de acordo com o Código Civil, um casamento que envolvesse alguém com mais de 70 anos só poderia ser feito por separação de bens.
Porém, o STF entendeu que a determinação era inconstitucional e que os idosos acima de 70 são livres para escolher o regime de casamento.
“Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime da separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros”, informou o CNB.